Política de Privacidade

1. Introdução

A sua privacidade é importante para o Clyde.

Esta Política de Privacidade descreve como informações e dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do Clyde — Gestão Jurídica Inteligente (“Clyde”, “Plataforma” ou “Serviço”).

O Clyde é uma plataforma tecnológica destinada à gestão da atividade jurídica, permitindo que advogados, escritórios de advocacia, seus membros e, quando aplicável, seus clientes organizem processos, documentos, tarefas, prazos, compromissos, comunicações e outras informações relacionadas às suas atividades.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Clyde observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica ao site, à Plataforma e às funcionalidades do Clyde. Pablo Lucas Amaral de Oliveira é o responsável pelo Clyde.

Quando determina as finalidades e os meios essenciais de tratamento para administrar contas, prestar suporte e gerir sua relação com os usuários, o Clyde atua como controlador dessas operações.

Para dados de clientes, processos e documentos inseridos pelos escritórios, o escritório ou profissional que determina a finalidade do tratamento atua como controlador. O Clyde atua como operador nas operações realizadas em nome desse controlador, conforme suas instruções e a prestação do Serviço. Os papéis dependem da operação concreta.

3. Dados que podem ser tratados

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o Clyde poderá tratar diferentes categorias de informações.

3.1. Dados de cadastro e conta

Podem incluir:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone, quando informado;
• informações da conta;
• organização ou escritório ao qual o usuário pertence;
• função, perfil e permissões dentro da Plataforma;
• dados necessários à autenticação e segurança da conta.

3.2. Dados profissionais

Quando necessários às funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados dados profissionais relacionados ao exercício da advocacia, como:

• nome do profissional;
• número de inscrição na OAB;
• unidade federativa da inscrição;
• informações relacionadas à identidade profissional;
• demais informações fornecidas pelo próprio usuário para utilização de recursos jurídicos da Plataforma.

3.3. Dados de clientes e processos

Os usuários do Clyde podem inserir informações relacionadas aos seus clientes e atividades jurídicas, incluindo, conforme o caso:

• nomes e dados de identificação, incluindo CPF e CNPJ, quando aplicáveis;
• informações de contato;
• informações processuais;
• números de processos;
• partes envolvidas;
• informações relacionadas a casos e atendimentos;
• tarefas;
• prazos;
• compromissos;
• movimentações;
• comentários;
• histórico de atividades;
• outras informações necessárias à gestão jurídica.

A natureza dessas informações dependerá do conteúdo inserido pelos próprios usuários.

3.4. Documentos e arquivos

O Clyde permite o armazenamento, organização ou associação de documentos e arquivos a clientes, processos e outras áreas da Plataforma.

Esses documentos podem conter dados pessoais e, dependendo do conteúdo inserido pelo usuário, inclusive informações de natureza confidencial ou dados pessoais sensíveis.

O Clyde não determina previamente o conteúdo dos documentos enviados pelos usuários.

3.5. Comunicações

Quando o usuário utiliza funcionalidades de comunicação ou integra contas compatíveis, o Clyde poderá tratar informações necessárias à execução dessas funcionalidades, incluindo:

• endereço de e-mail;
• remetentes e destinatários;
• assunto;
• conteúdo de mensagens;
• anexos;
• metadados relacionados às mensagens;
• informações necessárias à associação de comunicações a clientes ou processos.

O acesso dependerá das permissões concedidas pelo usuário e das funcionalidades efetivamente utilizadas.

3.6. Agenda, tarefas e produtividade

O Clyde poderá tratar informações relacionadas a:

• eventos;
• reuniões;
• audiências;
• compromissos;
• tarefas;
• responsáveis;
• prioridades;
• prazos;
• status;
• informações de produtividade e utilização da Plataforma.

3.7. Dados provenientes de integrações

O Clyde pode oferecer integrações com serviços de terceiros.

Quando o usuário voluntariamente conecta uma conta ou autoriza uma integração, o Clyde poderá acessar e tratar somente as informações necessárias às funcionalidades autorizadas e de acordo com as permissões concedidas pelo usuário.

A disponibilidade de integrações poderá variar ao longo do tempo.

3.8. Dados técnicos e de utilização

Para funcionamento, segurança e melhoria da Plataforma, são utilizados registros de páginas visitadas. Outros dados técnicos podem ser tratados conforme a funcionalidade e os registros efetivamente gerados, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• dispositivo;
• sistema operacional;
• registros de autenticação;
• registros de atividades e auditoria;
• eventos técnicos;
• informações relacionadas ao funcionamento e segurança da Plataforma.

3.9. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe. Dados completos de cartão são coletados e processados pelo provedor de pagamentos, e não diretamente pelo Clyde. O Stripe pode tratar informações necessárias à cobrança de acordo com suas próprias práticas e Política de Privacidade. O Clyde trata informações necessárias à administração da contratação e da cobrança, conforme a integração utilizada.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados, conforme aplicável, para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• fornecer as funcionalidades do Clyde;
• permitir a gestão de processos, clientes, documentos, tarefas, prazos e compromissos;
• possibilitar colaboração entre membros de um escritório;
• permitir funcionalidades destinadas aos clientes dos escritórios;
• executar integrações expressamente autorizadas pelo usuário;
• organizar documentos e informações;
• fornecer recursos de inteligência artificial quando solicitados ou utilizados;
• gerar relatórios e informações operacionais;
• manter registros de segurança e auditoria;
• detectar e prevenir utilização indevida ou não autorizada;
• oferecer suporte;
• manter e melhorar o funcionamento da Plataforma;
• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

Bases legais

Conforme a operação, o tratamento de dados pessoais pode se fundamentar na execução do contrato ou em procedimentos preliminares solicitados pelo titular; no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Operações de segurança e prevenção de uso indevido podem se apoiar no legítimo interesse quando essa hipótese for cabível, após avaliação da necessidade e dos direitos dos titulares. Quando uma operação depender de consentimento, ele deverá ser específico e poderá ser revogado. A autorização técnica de uma integração não define, por si só, a base legal de todas as operações.

O tratamento de dados sensíveis observará as hipóteses próprias do artigo 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável. O controlador responsável pelos dados inseridos no contexto jurídico deve identificar a base legal adequada às suas operações.

5. Inteligência Artificial

O Clyde utiliza recursos de inteligência artificial disponibilizados por meio do Base44. Quando o usuário solicita uma funcionalidade de IA, o pedido e os conteúdos necessários, como trechos de documentos ou informações de processos selecionadas para a tarefa, podem ser transmitidos e processados pela infraestrutura responsável pelo recurso.

Esse processamento tem a finalidade de executar a assistência solicitada, incluindo organização, pesquisa, compreensão, classificação ou análise de informações. O usuário deve selecionar somente conteúdo pertinente à tarefa e observar as regras de confidencialidade de sua atividade.

O Base44 pode utilizar prestadores de IA, conforme sua documentação de fornecedores. Os fornecedores envolvidos dependem do recurso e da configuração utilizados.

A IA é uma ferramenta de apoio. Seus resultados devem ser revisados pelo advogado e não substituem a análise nem a responsabilidade profissional.

6. Integrações com serviços de terceiros

As integrações disponíveis são aquelas efetivamente habilitadas na Plataforma. A conexão de uma conta externa exige autorização do usuário e depende das permissões solicitadas pelo respectivo serviço.

Quando uma integração de comunicação estiver habilitada, o tratamento pode envolver remetentes, destinatários, assuntos, conteúdo, anexos e metadados necessários à consulta, organização, envio ou associação de mensagens a clientes e processos, conforme as funções autorizadas. Dados de agenda ou arquivos somente são acessados quando a integração correspondente oferecer essa função e houver permissão.

Os dados são utilizados para executar a funcionalidade solicitada. Antes de conectar uma conta, o usuário deve consultar as permissões e a finalidade apresentadas no fluxo de conexão. A disponibilidade de um provedor para login não implica acesso a e-mails, calendários ou arquivos.

As permissões podem ser revogadas pelos mecanismos do provedor. A revogação interrompe o acesso autorizado por aquela permissão, mas não implica exclusão automática de conteúdo anteriormente incorporado a um processo ou documento. Solicitações de exclusão seguem a seção 10.

Os serviços externos possuem termos e políticas de privacidade próprios.

7. Dados provenientes de serviços Google

Uma eventual conexão com serviços Google depende das funcionalidades habilitadas e das permissões apresentadas ao usuário. Esta Política não atribui acesso automático ao Gmail, Google Drive ou Google Calendar pelo simples uso de uma conta Google para autenticação.

Quando houver tratamento de dados recebidos das APIs do Google, o uso e a transferência desses dados deverão observar a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use, quando aplicáveis. As informações sobre os dados acessados e suas finalidades devem acompanhar a funcionalidade disponibilizada.

8. Compartilhamento de informações

O Clyde não tem como finalidade comercializar dados pessoais. Entre os fornecedores informados estão o Base44, para infraestrutura e recursos da Plataforma, e o Stripe, para processamento de pagamentos.

Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário, conforme aplicável:

• com fornecedores tecnológicos necessários à operação da Plataforma;
• com serviços integrados expressamente utilizados ou autorizados pelo usuário;
• entre usuários autorizados pertencentes ao mesmo escritório ou ambiente;
• quando necessário ao funcionamento de funcionalidades solicitadas;
• para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente;
• para exercício regular de direitos;
• para proteção da segurança da Plataforma e de seus usuários.

Os prestadores envolvidos deverão receber somente as informações necessárias para a finalidade correspondente, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

9. Segurança das informações

O site utiliza HTTPS para proteger as comunicações em trânsito. O Base44 informa utilizar criptografia em trânsito e em repouso para os dados em sua infraestrutura. Essas medidas não equivalem a uma declaração de criptografia de ponta a ponta de todo o Serviço.

O Clyde adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

A Plataforma foi concebida para aplicar controle de acesso e separação das informações dos diferentes escritórios e usuários de acordo com suas permissões.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

10. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos conforme a necessidade de prestação do Serviço e das finalidades informadas, considerando a relação contratual, obrigações legais e regulatórias e o exercício regular de direitos.

O titular ou o controlador correspondente pode solicitar exclusão pelo canal de contato desta Política. A solicitação será analisada considerando a origem dos dados, o papel do Clyde e as hipóteses legais de conservação. Quando o escritório for o controlador, a solicitação poderá exigir suas instruções.

O encerramento de uma conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros. Esta Política não estabelece prazo fixo de eliminação de backups; eventuais informações conservadas devem permanecer protegidas e vinculadas a uma finalidade legítima de retenção.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender de consentimento;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Quando os dados tiverem sido inseridos no Clyde por um escritório de advocacia ou profissional que atue como controlador, determinadas solicitações poderão precisar ser direcionadas diretamente a esse controlador.

12. Dados de terceiros inseridos pelos usuários

Os usuários são responsáveis por utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável e por possuir fundamento jurídico adequado para inserir, armazenar, consultar ou utilizar dados pessoais de terceiros no Clyde.

Isso é especialmente relevante para informações relacionadas a clientes, partes, processos, documentos e demais pessoas envolvidas em atividades jurídicas.

13. Crianças e adolescentes

O Clyde é destinado à atividade profissional jurídica e não é direcionado ao uso direto por crianças e adolescentes. Documentos e processos inseridos por usuários podem, entretanto, conter dados dessas pessoas.

Nessas situações, o tratamento deve observar seu melhor interesse, a LGPD e as demais normas aplicáveis, de acordo com a finalidade jurídica pertinente e as instruções do controlador responsável.

14. Transferência internacional de dados

Os fornecedores utilizados para prestar o Serviço podem processar ou armazenar dados em outros países. Os locais dependem da infraestrutura e dos serviços efetivamente utilizados, e não ficam limitados por esta Política ao Brasil e aos Estados Unidos.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos da LGPD e a regulamentação aplicável, incluindo os mecanismos de transferência cabíveis e medidas de proteção dos dados.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza armazenamento local do navegador para apoiar a autenticação. Também pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários à manutenção de sessão, segurança, funcionamento técnico e integrações.

O código público consultado contém as seguintes chaves de autenticação. A identificação abaixo não representa um inventário completo das áreas autenticadas ou dos serviços externos:

A Plataforma também contém registro de páginas visitadas enviado ao Base44. O navegador permite limpar dados locais; essa ação pode exigir nova autenticação. Se forem adotadas tecnologias não essenciais, suas finalidades e os controles aplicáveis deverão ser informados ao usuário.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na Plataforma, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão vigente deverá permanecer disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

Quando uma alteração for relevante, o Clyde poderá utilizar meios apropriados para comunicar os usuários.

17. Contato e exercício de direitos

Responsável pelo Clyde: Pablo Lucas Amaral de Oliveira.

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail drpablolucasao@gmail.com.

Informe a solicitação e sua relação com a Plataforma ou com o escritório responsável pelos dados. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para verificar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido.